que medidas podem ser tomdas para proteger pessoas refugiadas
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Resposta: Para solicitar refúgio no Brasil é necessário estar presente em território nacional. A qualquer momento após chegar ao Brasil, a pessoa que se considerar vítima de perseguição em seu país de origem deve buscar uma unidade da Polícia Federal ou autoridade migratória na fronteira e solicitar expressamente o refúgio para receber a proteção do governo brasileiro. No momento de solicitação de refúgio na Polícia Federal, o solicitante preencherá o Termo de Solicitação e em seguida terá agendada uma entrevista individual com o CONARE.
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