Que medidas o governo devia tomar para melhorar a previdencia social ?
Soluções para a tarefa
A União dar o exemplo, criando seu fundo, e acabar com a balela da previdência complementar no serviço público. Além de não ser solução técnica, pois o déficit de 90% dos entes federados tem a ver com servidores que ganham até o teto do INSS, a medida é antipática ao corporativismo do serviço público e têm enormes restrições para aprovação. A capitalização traz mais segurança ao servidor e permite que ele participe da administração de seu Fundo de Previdência, o que interessa a todo servidor.
Já com relação ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, a solução se divide em dois grupos: para os atuais trabalhadores e para os futuros.
Para os atuais, basta o governo continuar a aumentar o poder aquisitivo do salário mínimo que, em 30 anos, ninguém vai se aposentar com mais de 3 salários. A média de aumento real dos últimos 10 anos foi de 2,4%. Isso projetado, permite afirmar que, em 15 anos, o teto do INSS corresponderá a cinco salários. E, em 40 anos, a três salários. A previdência oficial, na maioria dos países, se resume a três salários.
Já, para os novos trabalhadores, o INSS teria como teto também somente três salários desde já. As alíquotas de contribuição atuais seriam reduzidas à metade para trabalhadores e patrões. No entanto, a outra metade seria, obrigatoriamente, destinada a uma previdência privada de livre escolha do trabalhador, sem liquidez até o momento da aposentadoria pelo INSS, propiciando uma aposentadoria privada entre três e sete salários. Para além disso, restaria a previdência privada voluntária já conhecida.
Para um país que depende de aumento substancial da poupança privada pessoal para poder investir e manter patamares elevados de desenvolvimento econômico, teríamos duas novas fontes de reservas de logo prazo: a dos fundos dos servidores públicos e a previdência privada obrigatória do setor privado.