que medida foi aprovada em 1834?
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Resposta:
O Ato Adicional foi uma emenda constitucional, resultado de um acordo entre os liberais e conservadores. Algumas instituições da Carta Magna de 1824 foram mantidas como o Senado vitalício e o voto censitário, mas houve mudanças de caráter liberal significativas.
Abaixo destacamos as principais mudanças do Ato Adicional:
As províncias teriam maior autonomia;
foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais e os deputados eram eleitos por dois anos;
os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários;
a regência Trina passou a ser Una;
o regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos;
foi extinto o Conselho de Estado;
o Poder Moderador – atribuição exclusiva do Imperador – foi suspenso;
a criação do Município Neutro do Rio de Janeiro. A capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói.