Administração, perguntado por Francisca891, 1 ano atrás

Que matérias podem ser alegadas na ação rescisória de partilha judicial?

Soluções para a tarefa

Respondido por AndreTavares75
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Podem ser alegados os vícios ou defeitos que invalidam os atos jurídicos em geral, ou se tiver sido feita com preterição de formalidades legais, ou ainda se preteriu herdeiro necessário ou incluiu quem não o seja.

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