Question

Que leis estavam presentas na CLT, promulgada por Vargas?

Answer 1

Resposta:

Decreto-Lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943

O documento-chave que pôs em vigência todas as regras trabalhistas foi o decreto-lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis de Trabalho. Esse decreto-lei possuía 922 artigos e foi assinado por Getúlio Vargas e por seu ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Machado Filho. Para exemplificarmos a abrangência da CLT no âmbito da vida dos trabalhadores, vejamos o artigo 60, que dispõe sobre os casos de atividade insalubre: