Question

que leis desvaforeçem o domínio da igreja católica no ensino religioso
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Answer 1

Resposta:

Explicação:

Com a atual Constituição, a matéria de Ensino Religioso passou a ensinar matrizes de várias religiões, não só a evangélica ou a católica. No Brasil colonial e imperial, era predominante o ensino do catolicismo nessas aulas, porém, com o desmembramento entre igreja e estado com a instauração da República em 1890, o país passou a ser um Estado laico. Veja na lei de 2009, o respeito ao ensino de outras religiões dentro desse honorário escolar:

2009  

- Aprovação pelo Congresso Nacional do Acordo Brasil-Santa Sé, assinado pelo Executivo em novembro de 2008. O acordo cria novo dispositivo, discordante da LDB em vigor:  

"Art. 11 - A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação".