Que lei regulamenta a educação básica brasileira E quando a mesma foi instituída
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Resposta:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Prevista na Constituição de 1934 e regulamentada em 1961.
Explicação:
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