Question

que lei foi promulgafa em 1831?ela foi obedecida?

Answer 1

O Ato Adicional de 1831. Ele não chegou a ser cumprido em seu texto original, pois logo depois foi criada a Lei de Interpretação do Ato Adicional, modificando-a. O Ato Adicional foi fruto de um acordo entre conservadores e liberais para votar contra a Restauração ( os conservadores queriam se manter no poder e os liberais autonomia para as províncias -os liberais eram as elites regionais que queriam mais poder para si - exemplo: os Calvalcanti em PE), mas D. Pedro morreu e os conservadores não precisavam mais do apoio liberal, diminuindo drasticamente a autonomia das províncias (do Ato Adicional). Como o ato assinado em um ano só passa a valer no ano seguinte, ele não foi propriamente cumprido