História, perguntado por nikolas555, 6 meses atrás

que lei foi criada em 7 de agosto de 2006 para contribuir prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Soluções para a tarefa

Respondido por useer0

Resposta: a lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

Explicação:

Para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no § 8º (artigo) eu tentei

Respondido por flavinhaffsantos

*A LEI MARIA DA PENHA* foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal

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