Question

que lei estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira​

Answer 1

Resposta:

LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Explicação:

fico feliz se tiver ajudado