Que instrumento pode ser manejado por parlamentar que deseje interromper a votação de um projeto de emenda que vise adotar o voto indireto para eleição do presidente da república? Qual sua fundamentação? Que tipo de controle de constitucionalidade estaria sendo exercido?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Resposta: O instrumento adequado é o Mandado de Segurança, com base no art. 5º, inciso LXIX.
O fundamento é o direito líquido e certo do parlamentar de participar do processo legislativo hígido. No caso em tela, a proposta de emenda agride o inciso II, do parágrafo 4º do artigo 60, da a CF/88, que trata das cláusulas pétreas.
Ao impetrar o MS o parlamentar estaria provocando o Controle preventivo judicial.
Explicação:
Resposta:
O instrumento adequado é o Mandado de Segurança. O fundamento é o direito líquido e certo do parlamentar de participar do processo legislativo hígido. No caso em tela, a proposta de emenda agride a CF/88, que trata das cláusulas pétreas. Ao impetrar o Mandado de Segurança o parlamentar estaria provocando o Controle preventivo judicial.
Explicação: