que governo estabeleceu a lei de terras de 1850 e quais eram seus objetivos?
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A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terrasno período do Segundo Reinado. - Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas.
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