Geografia, perguntado por alandesouza53, 5 meses atrás

que empresas você reconheceu, que vendem no Brasil seus artigos?



por favor mim ajuda a responder essa questão é urgente preciso muito da ajuda de alguém.​

Soluções para a tarefa

Respondido por raquelsuely95
0

89. A jurisprudência da Corte deu um amplo conteúdo ao direito à liberdade de

pensamento e expressão consagrados no art. 13 da Convenção. (...) Apontou que a

liberdade de expressão tem uma dimensão individual e uma dimensão social, a partir

das quais uma série de direitos se encontram protegidos no referido artigo. (...) à luz de

ambas as dimensões, a liberdade de expressão exige, por um lado, que ninguém seja

arbitrariamente prejudicado ou impedido de manifestar seus próprios pensamentos e

representa, portanto, um direito de cada indivíduo; mas também implica, por outro

lado, o direito coletivo de receber qualquer informação e conhecer a expressão do

pensamento alheio. (...) 91. Nesse sentido, a liberdade de expressão é condição

necessária ao funcionamento das organizações de trabalhadores, a fim de proteger

seus direitos trabalhistas, melhorar suas condições e interesses legítimos (...). 93. Sobre o

tema, este Tribunal reconheceu que “em termos amplos da Convenção Americana, a

liberdade de expressão pode ser violada sem uma intervenção direta do Estado”. (...)

94. No âmbito trabalhista, a responsabilidade do Estado pode decorrer da premissa de

que o Direito interno, tal como foi interpretado pelo órgão judicial nacional de última

instância, convalidou uma violação ao direito do recorrente, razão pela qual, a sanção,

em última análise, surge como resultado da decisão do tribunal nacional, que pode

acarretar um ilícito internacional. (...) Por isso, havendo interesse geral ou público, é

necessário um nível reforçado de proteção à liberdade de expressão, especialmente

com respeito àqueles que ocupam cargos de representação (no contexto das relações

trabalhistas).

Bons estudos

Espero ter ajudado

Perguntas interessantes