Question

Que documentos precisa para abrir a conta da lei rouanet no banco do brasil

Answer 1

Resposta:Como um Projeto Pode ter Conta em Banco?



Como um projeto pode ter conta em banco? Ele não tem um CPF ou CNPJ que os bancos exigem para a abertura da conta.
Fica comigo que eu te explico

Todo projeto aprovado ou não em lei de incentivo PRECISA ter uma conta específica para o projeto. Esse é um procedimento administrativo para proponentes que tem projetos regulares.
E porque eu indico que todo projeto tem que ter uma conta bancária? Simplesmente prá que você não confunda a verba da instituição com as verbas do projeto. Ou mesmo o seu dinheiro pessoal com o dinheiro do projeto. Isso pode fazer com que a sua administração seja falha e você possa ter problemas com prestação de contas. Além disso se todo o dinheiro estiver numa única conta bancária e você tenha decidido aplicar o dinheiro ficará com dificuldades de saber quanto rendeu o valor específico das verbas do projeto e ainda separar as taxas bancárias referentes ao que é verba pessoal ou da instituição da verba do projeto.

Nas leis de incentivo – principalmente na Lei Rouanet – quando você tem um projeto aprovado o próprio Ministério da Cultura indica a abertura da conta bancária no Banco do Brasil. A única providência que o proponente tem que tomar é indicar a agência do Banco do Brasil que lhe seja mais conveniente para que a conta seja aberta.
Você não tem que ir ao Banco e PEDIR a abertura da conta. É o MinC quem vai fazer isso. Você precisará ir ao banco para atualizar ou entregar os documentos referentes à abertura de conta depois que o projeto estiver aprovado e publicado no Diário Oficial da União.
Lembro que o projeto não tem personalidade jurídica e a conta será aberta no nome do proponente. Se o proponente é pessoa física a conta será aberta com o CPF desse proponente. Se o proponente é pessoa jurídica a conta será aberta com o CNPJ desse proponente. E são dos documentos do proponente que precisarão ser entregues na agência bancária para a regularização da conta.

Explicação: