que dispoe sobre o estatuto da crianca e do adolecente considera a crianca a pessoa de zero ate quantos anos
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De acordo com a Constituição Brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente:
TÍTULO I - Artigo 2º = Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
TÍTULO I - Artigo 2º = Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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Resposta: De acordo com a Constituição Brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente:
TÍTULO I - Artigo 2º = Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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