Que críticas a Constituição de 1988 recebeu
Soluções para a tarefa
Resposta:
Thomas Jefferson, um dos “pais-fundadores” da Nação norte-americana, disse certa vez que a Constituição pertence aos vivos, e não aos mortos. Isso significa que cada geração tem o direito de reavaliar as condições desse contrato social, de acordo com as necessidades e desafios de seu tempo.
É o que estamos fazendo há muito tempo, reformando a Constituição de 1988, que completou esta semana 28 anos. Uma tarefa que exige “discernimento e desassombro”, segundo o constitucionalista Gustavo Binenbojm, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a quem pedi um balanço desse período sob a égide da Constituição-Cidadã, que nasceu antes da queda do Muro de Berlim, como resposta aos anos de ditadura militar, e provavelmente por isso tem mais direitos que deveres, e muitas vezes torna ingovernável o país.
Explicação:
Para Binenbojm, a Constituição de 1988 tem o mérito de haver erigido o Estado brasileiro como uma poliarquia institucional, cujos destaques são a estruturação do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, como órgãos de Estado efetivamente independentes, o que dotou o país de um nível de institucionalidade até então inédito, com reflexos positivos no grau de respeito às leis e no combate à corrupção e à impunidade.