Question

que constituição estabelece que homens e mulheres tem direitos iguais ​

Answer 1

Resposta:

lei

Explicação:

tmj

Answer 2

Resposta:

A constituição de 1988

Explicação:

O princípio da igualdade é consagrado nas Constituições

brasileiras desde o Império, como princípio da igualdade perante a lei.

Significa dizer que a lei e sua aplicação tratam a todos igualmente, sem levar

em conta distinções. A prescrição contida no caput do art. 5° da Constituição

de 1988 mantém a tradição constitucional quanto ao princípio da igualdade,

ao afirmar que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País

a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à

propriedade (...).”