Question

Que autoridade os atos institucionais davam ao governo durante da ditadura militar?Que autoridade os atos institucionais davam ao governo durante a ditadura militar?

Answer 1

Os Atos Institucionais (AI) foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. ... Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares. O governo divulgou que seu objetivo era combater a corrupção e a subversão.