que ato institucional é considerado o mais severo ? por quê ?
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Resposta:
Olá!
O AI-5 é considerado o Ato mais severo.
A formulação do Ato Institucional nº 5 aconteceu devido a onda de manifestações e protestos que estavam ameaçando o poder do general Costa e Silva. Estudantes, trabalhadores e políticos de esquerda se mostraram opostos ao modo de governo autoritarista.
O AI- 5 foi um instrumento de ameaça a toda e qualquer forma de resistência ao regimento militar. Os 12 artigos e 15 parágrafos do Ato apresentavam um modo de governar sem nenhuma democracia, pois, de acordo com o documento, apenas o presidente deveria decidir por todos do país.
O encerramento do Congresso Nacional, o confisco de bens por enriquecimento ilícito e a imposição de estado de sítio em todo o país foram ações autorizadas pelo Ato Institucional nº 5. Dessa forma, as funções legislativas passariam para o Presidente da República.
Com o AI-5, houve a suspensão do direito de Habeas Corpus; a cessação de garantias da magistratura, que gerou a instabilidade dos funcionários públicos e a suspensão de direitos de qualquer cidadão pelo período de 10 anos.
Além disso, a tortura foi considerada como forma de punição aos contrários do governo que se rebelassem; e, em pouco tempo, a população brasileira perdeu toda a liberdade de expressão.
O Ato Institucional nº 5 teve seu fim em 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel; foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal.
O período entre a promulgação do Ato Institucional nº 5 até o fim do governo Médici, em 1974, ficou conhecido como anos de chumbo.
Espero ter ajudado!
Bons estudos!