Quatro pessoas participaram de um assassinato em São Roque e, diante desse fato, e por terem utilizado arma de fogo de uso restrito, ficaram presas e impossibilitadas de receber a liberdade provisória. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a liberdade provisória, podemos afirmar que:
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Resposta: QUESTIONÁRIO CÓDIGO PROCESSO PENAL II
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Resposta:
A liberdade provisória não pode ser concedida, pois existe o uso de arma de fogo de uso restrito.
Explicação:
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