quantos tempo de prisão o individuo pode ter por causa da poluição sonora?
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Resposta:
De acordo com um dos entrevistados o crime ambiental de poluição sonora não se trata de um ato infracionário, e sim de contravenção penal, prevista no art. 42 do Decreto-Lei N 3688/41, com pena de prisão simples , de 15(quinze) dias a 3(três) meses ou multa.
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