Question

quantos recursos existem no processo penal? inteligentes de plantão, por favor...

Answer 1

Este questionamento precisa ser respondido sob duas espécies de recursos: aqueles que são interpostos na primeira Instância e aqueles que são interpostos no Tribunal.

Com relação aos recursos interpostos na Primeira Instância: Recurso em Sentido Estrito (RESE); Recurso de Apelação; Agravo em Execução; Carta Testemunhável e Correição Parcial.

Com relação aos recursos interpostos no Tribunal: Embargos de Declaração; Embargos Infringentes; Embargos de Nulidade; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Agravo de Instrumento.

Fundamentação legal:

- Súmula nº 700 – STF

- Lei nº 8.038/1990

- (LEP) nº 7.2010/1984

- Lei nº 7.780/1989

- Lei nº 11.689/2008

- Decreto-Lei nº.: 3.689/1941