Português, perguntado por AnyDornelas, 9 meses atrás

Quantos membros formam o conselho tutelar​

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Respondido por anacarolinapunaro244
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Resposta:

A norma geral federal, que é o ECA, diz que "haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução". Logo, se for da conveniência do Município, haverá tantos Conselhos Tutelares quantos forem julgados necessários.

Explicação:

Respondido por paozinha09
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Bom dia :)

A norma geral federal, que é o ECA, diz que "haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução". Logo, se for da conveniência do Município, haverá tantos Conselhos Tutelares quantos forem julgados necessários.

Espero ter ajudado e boa sorte :)

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