Direito, perguntado por Dudaotoni164, 1 ano atrás

quantos dias o pai tem direito a paternidade? eu gostaria de saber, alguem?!

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Respondido por Dagon
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Desde 1988, a Constituição Federal prevê no artigo sétimo a existência de uma licença maior: cinco dias. Como a Constituição sobrepõe outras leis (incluindo a CLT), vale o que está ali. A mesma regra vale para pais adotivos.
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