quantos artigos tem o código penal brasileiro
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Os artigos vão do 1° ao 361
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olá1
no caso em questão podemos afirmar que o código penal brasileiro possui 361 artigos. a sua parte inicial, até os artigo 120, está relacionada a parte processual como questões sobre excludentes de ilicitude, culpabilidade, entre outros.
a partir do artigo 1212 temos a qualificação dos crimes, a começar pelo crime de homicídio. nesse sentido, são elencadas as formas que o crime pode existir bem como suas penas.
espero ter ajudado!
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