Question

quanto tempo leva para um processo transitar em julgado

Answer 1

O trânsito em julgado é o termo utilizado que caracteriza a sentença da qual não cabe mais recurso. Então, após proferida a sentença, a parte que foi condenada pode ingressar com recurso no prazo de 15 dias. Mas existem situações que esses prazos se estendem, como por exemplo, para o Ministério Público.