Direito, perguntado por gabrielpedrorv6056, 1 ano atrás

quanto tempo dura a alegações finais de um processo

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Respondido por maarigibson
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Olá, tudo bem?

Caso estejamos falando de um processo penal, as alegações finais estão previstas no art. 403 do Código de Processo Penal, e possuem um prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser feitas em forma de memorial. Nas alegações finais deve constar toda a síntese do que foi discutido, para que o juiz possa julgar.

De outra forma, caso se trate de processo em âmbito civil, as alegações finais devem ser feitas em 15 (quinze) dias, conforme o art. 364 do Código de Processo Civil.

Espero ter ajudado
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