quanto tempo dura a alegações finais de um processo
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Olá, tudo bem?
Caso estejamos falando de um processo penal, as alegações finais estão previstas no art. 403 do Código de Processo Penal, e possuem um prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser feitas em forma de memorial. Nas alegações finais deve constar toda a síntese do que foi discutido, para que o juiz possa julgar.
De outra forma, caso se trate de processo em âmbito civil, as alegações finais devem ser feitas em 15 (quinze) dias, conforme o art. 364 do Código de Processo Civil.
Espero ter ajudado
Caso estejamos falando de um processo penal, as alegações finais estão previstas no art. 403 do Código de Processo Penal, e possuem um prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser feitas em forma de memorial. Nas alegações finais deve constar toda a síntese do que foi discutido, para que o juiz possa julgar.
De outra forma, caso se trate de processo em âmbito civil, as alegações finais devem ser feitas em 15 (quinze) dias, conforme o art. 364 do Código de Processo Civil.
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