Direito, perguntado por hdaandara, 8 meses atrás

Quanto tempo demora pra receber depois de expedido alvará?
Apareceu ontem no sistema Expedido(a) alvará a(o) USUARIO DO SISTEMA. Já tentei contato com a minha mas não responde...
antes disso a ultima movimentação era ...
Faço conclusos em razão de que parte autora requer guias para saquedo FGTS////reclamado requer mais 15 dias para juntar TRCT. 12 de março de 2021. Expeça-se Alvará Judicial para saque do FGTS, em razão de que foi reconhecida modalidade de rescisão contratual por iniciativa do Município Reclamado. II- Após, aguarde-se o prazo para entrega do TRCT.

Alguém me ajuda por favor

Soluções para a tarefa

Respondido por pompeiabruna
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Resposta:

O advogado faz a expedição do alvará no nome do interessado em receber os valores do precatório. Depois disso, o advogado vai até à instituição, entrega o alvará de levantamento, e indica uma conta bancária para fazer o depósito ou transferência dos valores. O prazo para esse processo, normalmente, é de 5 a 15 dias.

Explicação:

PAGAMENTO DE PRECATÓRIO: DO ALVARÁ AO SAQUE

Se você aguarda um pagamento de precatório, a frase “expeça-se o alvará” é motivo de comemoração. É a partir desse comando que o juiz autoriza o recebimento dos valores da causa e coloca um ponto final no processo.

Antes de entender melhor o que é esse documento, que recebe o nome de alvará de levantamento (ou mandado de levantamento), vamos relembrar o passo a passo padrão de um processo que gera um precatório:

A primeira etapa consiste no recebimento da decisão judicial, que condena o Poder Público (União, Estado ou Município) a pagar um valor;

Em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça enumera a requisição de pagamento da dívida, chamada de precatório;

Logo depois, o TJ organiza e inclui o precatório em uma fila de ordem cronológica;

Por conta disso, o Poder Público, devedor na causa, é noticiado e deve inclui o valor do precatório no orçamento da entidade no ano subsequente;

Assim que o valor é disponibilizado, o dinheiro chega até você, credor.

É na 5ª e última etapa que vamos focar neste artigo. Afinal, é a parte mais importante do processo, principalmente para quem vai receber o pagamento de precatório. Você sabe qual é o próximo passo? Continue a leitura para descobrir.


hdaandara: Desculpe mas não entendi a parte do precatório. Como sei se vou receber agora?
pompeiabruna: Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. A Requisição de Pagamento é encaminhado pelo Juiz da execução para o Presidente do Tribunal.
hdaandara: Ah entendi, mas acho que no meu caso não cabe isso pois dará em torno de R$3,000
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