Direito, perguntado por milakfbd, 6 meses atrás

Quanto às tabelas aplicadas a negócios jurídicos com valores declarados, é falso afirmar que: a. Aplica-se o mesmo percentual a todos os usuários. b. Há divisão por faixas de preços conforme o valor do ato a ser registrado. c. Nos valores mais altos, acima da tabela, costuma-se estabelecer um valor único ou um teto. d. Ao se diferenciar os usuários, tenta-se seguir a progressividade tributária. e. São definidas pelas legislações estaduais conforme a capacidade econômica dos seus habitantes.

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Respondido por petrusnascimento
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Resposta:e

Explicação:

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