Question

Quanto às relações de consumo e à questão das relações de consumo
e à proteção ao consumidor, entende-se por saneamento dos vícios:
Escolha uma:
a. O direito de o consumidor exigir, a qualquer tempo, a substituição
do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço.
b. A substituição das partes viciadas, que pode ser executada a qualquer
tempo pelo fornecedor.
c. O direito de o consumidor exigir a substituição do produto, a
restituição da quantia paga ou o abatimento do preço no prazo de 30
dias.
d. A substituição das partes viciadas de um produto, que deve ser
executada pelo fornecedor, desde que sua execução não comprometa
a qualidade do produto ou possa diminuir-lhe o valor, no prazo de 30
dias.
e. A substituição das partes viciadas que deve ser executada pelo
fornecedor, incondicionalmente, no prazo de 30 dias.

Answer 1

A substituição das partes viciadas de um produto, que deve ser
executada pelo fornecedor, desde que sua execução não comprometa
a qualidade do produto ou possa diminuir-lhe o valor, no prazo de 30
dias.

Answer 2

O gabarito é dado pela letra D.

A fundamentação teórica pode ser encontrada no Par. 1º do  Art. 18º do Código de Defesa do Consumidor ou Lei Nº 8.078/1990.

De acordo com o referido artigo, podemos compreender que o fornecedor de produtos de consumo duráveis ou não duráveis tem no máximo 30 (trinta dias) para sanar o vício.

Caso o vício não seja sanado no tempo dado (30 dias) pela lei, o consumidor poderá fazer a substituição do produto ou pedir o dinheiro de volta.

Cuide-se bem!