Quanto às relações de consumo e à questão das relações de consumo e à proteção ao consumidor, entende-se por saneamento dos vícios: Selecione uma alternativa: a) O direito de o consumidor exigir, a qualquer tempo, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço. b) A substituição das partes viciadas que deve ser executada pelo fornecedor, incondicionalmente, no prazo de 30 dias. c) A substituição das partes viciadas de um produto, que deve ser executada pelo fornecedor, desde que sua execução não comprometa a qualidade do produto ou possa diminuir-lhe o valor, no prazo de 30 dias. d) O direito de o consumidor exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço no prazo de 30 dias. e) A substituição das partes viciadas, que pode ser executada a qualquer tempo pelo fornecedor.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra c
corrigido pelo ava
Explicação:
A alternativa correta é a letra (C).
Letra C: A substituição das partes viciadas de um produto, que deve ser executada pelo fornecedor, desde que sua execução não comprometa a qualidade do produto ou possa diminuir-lhe o valor, no prazo de 30 dias.
A fundamentação legal é encontrada no Par. 1º do Art. 18º da Lei Nº 8.078/1990 ou Código de Defesa do Consumidor. Esse dispositivo legal diz que os vícios de qualidade e quantidade devem ser sanados (resolvidos) em até 30 dias.
Caso o vício não seja resolvido, o consumidor pode escolher:
- outro produto em perfeitas condições de uso (uma substituição do produto);
- a devolução do dinheiro;
- abatimento do valor pago na escolha de outro produto.
Dessa forma, podemos observar que a legislação voltada para a proteção ao consumo deixa bem claro quais são os direitos do consumidor em caso de avaria no produto.
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