Quanto às publicações do arcabouço legal que sustentam a organização do SUS, assinale a alternativa correta. A. A Lei nº 8.142, de 1990, marca a criação do SUS. B. A Constituição Brasileira regulamenta o Sistema Único de Saúde, contemplando sua organização e funcionamento. C. A Lei nº 8.08/90, tem como diretrizes básicas: centralização, atendimento integral e participação popular. D. A Lei nº 8.080, de 1990, é a única a regulamentar o SUS e suas ações. E. O SUS segue sendo regulamentado através da publicação de novas portarias.
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Resposta:
as publicações do arcabouço legal qu
Explicação:
as micro Unimar
Resposta:
E. O SUS segue sendo regulamentado através da publicação de novas portarias.
Explicação:
A criação do SUS se deu através das necessidades estabelecidas e preconizadas com publicação da Constituição Federal, em 1988. A Lei nº 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. As ações e serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, sendo elas a descentralização, atendimento integral e a participação popular. A publicação da Lei nº 8.142 complementa a de nº 8.080. A elaboração de leis que regulamentem as regras para funcionamento do SUS segue em discussão e publicação até hoje. Um dos maiores exemplos é a publicação da Portaria nº 4.279, de 2010, que institui a criação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), princípio organizativo sobre os quais os serviços de saúde passam a se organizar a partir de então.