Question

Quanto às penas e à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta. 
a) Constitui pena privativa de liberdade a limitação de fim de semana. 


b) Para efeito de reincidência são considerados os crimes militares próprios e políticos. 


c) A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. 


d) O fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime importa em renúncia tácita ao direito de queixa. 

Answer 1

Letra C - artigo 120 do Código Penal