Question

Quanto às medidas cautelares diversas da prisão, cumpre ressaltar que elas foram enumeradas de forma taxativa no Código de Processo Penal, não se admitindo nenhuma interpretação extensiva ou analógica, ou seja, o Juiz somente poderá fixar aquelas previstas em lei.

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta quanto às medidas cautelares:
Escolha uma:
a.

São medidas cautelares diversas da prisão: proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.
b.

São medidas cautelares diversas da prisão: recolhimento domiciliar no período diurno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
c.

São medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Ministério Público, para informar e justificar atividade.
d.

Não se admite a monitoração eletrônica.
e.

São medidas cautelares diversas da prisão: proibição de ausentar-se da sua residência quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

Answer 1

Resposta: São medidas cautelares diversas da prisão: proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.

Explicação: