Question

Quanto às formas de operação da revogação, assinale a alternativa correta:

-O ordenamento jurídico brasileiro permite que a revogação ocorra de maneira expressa, tácita ou global, mas privilegia a forma expressa.


O ordenamento jurídico brasileiro prevê apenas a modalidade expressa de revogação, em decorrência do princípio da supremacia das normas e do princípio da continuidade.


O desuso é uma forma de operação da revogação, que ocorre em decorrência da ineficácia social da norma, não sendo necessária uma norma revogadora expressa.


A revogação expressa ocorre de forma indireta e só é possível identificá-la por meio de uma análise do conteúdo da norma revogadora, em contraste com o conteúdo da norma revogada.



O ordenamento jurídico brasileiro permite que a revogação ocorra de maneira expressa, tácita ou global, mas privilegia a forma tácita, que permite maior maleabilidade do ordenamento, valorizando a interpretação conforme o texto constitucional.


RESPOSTA LETRA : A

Answer 1

Resposta:

Revogação expressa: a lei indica o que está a ser revogado. Revogação tácita: a norma revogadora é implícita e a revogação resulta da incompatibilidade entre as normas. Ex: revogam-se as disposições em contrário. Revogação de facto: Quando a norma cai em desuso.