Question

Quanto às disposições expressas iniciais do Código Penal, assinale a única alternativa INCORRETA:
Alternativas:

a)
Não há crime sem lei anterior que o defina;

b)
Não há pena sem prévia cominação legal;

c)
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

d)
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado;

e)
Quanto ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento do resultado.

Answer 1

letra d é a resposta

Answer 2

Resposta:

Resposta certa, e)

Quanto ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento do resultado.

Explicação: corrigido pelo AVA