Question

Quanto às cláusulas adjetas do Contrato de Compra e Venda Mercantil assinale a resposta INCORRETA:

a} VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO: trata-se de compra e venda de bem móvel, em que o vendedor reserva para si a propriedade do bem até que o preço seja integralmente pago.O comprador só recebe a posse, correndo por sua conta os riscos da coisa. Parte da doutrina sustenta que esta cláusula também pode valer para bens imóveis. Deve estar expressamente prevista em contrato, além de ser registrada no cartório.

b) Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos três dias, e, se for imóvel, não se exercendo nos sessenta dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

c) PREEMPÇÃO, PREFERÊNCIA OU PRELAÇÃO: assegura ao vendedor o chamado direito de prelação. Sempre que o comprador quiser vender ou dar em pagamento o bem que adquiriu do vendedor, tem que oferecê-lo a este, nas mesmas condições de preço Prazo é de 145 dias se a coisa for móvel e de 03 (três) anos se imóvel.

d) O PACTO DE RETROVENDA é aplicável aos contratos de compra e venda de bem imóvel, que funciona como cláusula resolutiva expressa de desfazimento do negócio. Assegura ao vendedor, o direito de recomprar o bem vendido no prazo máximo de 3 anos após a venda, mediante reembolso do principal, mais as despesas do comprador (CC, art. 505 a 508).

OBS: Justifique.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

ver Art. 513, parágrafo único