Question

Quanto às características dos direitos fundamentais, veja a seguinte afirmação: “Direitos fundamentais não podem deixar de ser observados por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas”. Esta definição se refere à característica da: Escolha uma: a. Inviolabilidade. b. Inexauribilidade. c. Irrenunciabilidade. d. Inalienabilidade. e. Imprescritibilidade.

Answer 1

Resposta:

Letra (A).

Explicação:

Inviolabilidade - Não podem ser violados por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa.  

Se puder marca como melhor resposta.

Dyego Moreira

OAB/RJ 218458

Answer 2

Resposta:

Resposta correta é: a. Inviolabilidade.