Question

Quanto às características dos direitos fundamentais, veja a seguinte afirmação: “Os direitos fundamentais são intransferíveis e inegociáveis, não se podendo, pois, se lhes atribuir valor econômico (comercialmente falando). Isso não importa dizer, entretanto, que não se possa desempenhar atividades econômicas utilizando-se de um direito fundamental”. Esta definição se refere à característica da: Escolha uma: a. Irrenunciabilidade. b. Inalienabilidade. c. Imprescritibilidade. d. Indivisibilidade.

Answer 1

Resposta:

Letra (A).

Irrenunciabilidade - Os direitos fundamentais não podem ser renunciados pelo seu titular, sendo esta afirmação emanada da fundamentalidade material dos referidos direitos da dignidade da pessoa humana.

Explicação:

Se puder marca como melhor resposta.

Dyego Moreira

OAB/RJ 218458

Answer 2

Resposta:

Resposta correta é: b. Inalienabilidade.