Quanto às ações de controle abstrato de constitucionalidade, julgue as assertivas: I – A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) tem por fundamento discutir, abstratamente (com efeitos gerais), a validade de uma lei em face da Constituição. II – A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) tem por objetivo suprir lacuna legislativa, que, por força de comando constitucional, deveria ter sido preenchida. III – A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, sendo que o fundamento para sua propositura é a existência de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo apenas federal ou estadual, desde que editado após a atual Constituição. IV – A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) tem por objeto decidir sobre a constitucionalidade da norma, quando houver controvérsia judicial em torno da lei ou do ato normativo. V – A Ação Declaratória Interventiva (ADI Interventiva) serve para iniciar o processo de intervenção em algum ente da federação que desrespeite os chamados princípios constitucionais sensíveis. Presentes os pressupostos constitucionais, a União pode intervir nos Estados, no DF ou nos municípios em geral.
Soluções para a tarefa
Resposta: V, V, F, V, F.
Quanto às ações de controle abstrato de constitucionalidade, julgue as assertivas abaixo e marque depois a sequência correta:
I – A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) tem por fundamento discutir, abstratamente (com efeitos gerais), a validade de uma lei em face da Constituição. VERDADEIRA
II – A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) tem por objetivo suprir lacuna legislativa, que, por força de comando constitucional, deveria ter sido preenchida. VERDADEIRA
III – A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, sendo que o fundamento para sua propositura é a existência de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo apenas federal ou estadual, desde que editado após a atual Constituição. FALSA
IV – A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) tem por objeto decidir sobre a constitucionalidade da norma, quando houver controvérsia judicial em torno da lei ou do ato normativo. VERDADEIRA
V – A Ação Declaratória Interventiva (ADI Interventiva) serve para iniciar o processo de intervenção em algum ente da federação que desrespeite os chamados princípios constitucionais sensíveis. Presentes os pressupostos constitucionais, a União pode intervir nos Estados, no DF ou nos municípios em geral. FALSA
Resposta:
VVFVF
Explicação: