Question

Quanto aos recursos, o que será modificado quanto aos gastos mínimos atuais e futuros?

Answer 1

O governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, informou o Ministério da Fazendax nesta quarta-feira (15).

Segundo o governo, durante os primeiros nove anos o limite não poderá ser modificado, mas a partir do décimo ano poderão ser feitas alterações nesses limites. Pela regra, o presidente do país, no nono ano da medida, poderá enviar projeto de lei ao Congresso propondo a criação de uma nova regra para ajuste do teto das despesas - que valerá nos anos subsequentes.