Question

Quanto aos princípios que regem as sanções penais marque a assertiva verdadeira:
A) - Em face do princípio da inderrogabilidade uma pena uma vez imposta não pode deixar de ser cumprida em hipótese alguma.
B) - As medidas de segurança são uma espécie de sanção de caráter preventivo, aplicada ao sujeito que não tem plena capacidade ou possui somente parcial capacidade de culpabilidade (imputabilidade), em decorrência da prática de um injusto penal, com a finalidade de retirá-lo do convívio social e submetê-lo a tratamento para fazer cessar sua periculosidade, é aplicada aos inimputáveis e semi-imputáveis. Como a legislação penal não prevê limite máximo e a Constituição veda apenas penas de caráter perpétuo, a pessoa submetida a medida de segurança de internação poderá ficar internada o tempo necessário para o seu tratamento.
C) - As medidas de segurança são uma espécie de sanção de caráter preventivo, aplicada ao sujeito que não tem plena capacidade ou possui somente parcial capacidade de culpabilidade (imputabilidade), em decorrência da prática de um injusto penal, com a finalidade de retirá-lo do convívio social e submetê-lo a tratamento para fazer cessar sua periculosidade, é aplicada aos inimputáveis e semi-imputáveis. Como a legislação penal não prevê limite máximo e a Constituição veda apenas penas de caráter perpétuo, a pessoa submetida a medida de segurança de internação poderá ficar internada o tempo necessário para o seu tratamento.
D) - Em face do princípio da inderrogabilidade uma pena uma vez imposta não pode deixar de ser cumprida em hipótese alguma.
E) - O princípio da proporcionalidade é um desdobramento lógico da individualização da pena, sendo um princípio constitucional implícito. Significa que a pena deve ser proporcional à gravidade do fato, da infração, meio proporcional ao fim perseguido com a aplicação da pena, ou seja, a pena deve ser proporcional ao fim almejado. Com base nesses princípios, o STF vem admitindo penas restritivas de direito para condenados por tráfico de drogas.

Answer 1

Resposta:

e

Explicação: