Question

Quanto aos princípios estudados, analise as proposições a seguir:
I – A responsabilidade penal objetiva é repudiada pelo direito penal brasileiro, não havendo atualmente
nenhum exemplo na legislação penal pátria desse tipo de responsabilidade;
II – O sistema penal brasileiro somente admite a responsabilidade pessoal;
III – O princípio da alternatividade é aplicável aos crimes plurinucleares;
IV – Segundo o Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância atinge a tipicidade material
em razão de a lesão jurídica ser inexpressiva, sendo irrelevante a inexistência de reiteração.
Assinale a opção correta:
a) Somente as proposições I e II estão corretas;
b) Somente as proposições II e III estão corretas;
c) Somente as proposições I, II e III estão corretas;
d) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Somente as proposições II e III estão corretas.

Explicação:

II – O sistema penal brasileiro somente admite a responsabilidade pessoal;

III – O princípio da alternatividade é aplicável aos crimes plurinucleares;