Question

quanto aos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva é correto dizer? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Como já analisado, ato ilícito é a conduta voluntária contrária ao direito, sendo, pois, o
descumprimento de um dever preexistente de cuidado.
O ilícito pode se dar por deveres específicos regulados em lei, em contratos e em
regulamentos administrativos.
Pois bem, a culpa é requisito, também, da responsabilidade civil extracontratual ou
subjetiva, a teor do que preconiza os artigos 186 e 927 do Código Civil brasileiro.
A conduta culposa pode ser averiguada de duas formas: através da ação ou da omissão.
Contudo, somente se pode atribuir culpa a alguém se este é imputável (capacidade
civil). Isso, pois, imputar é atribuir a responsabilidade a alguém.
Imputabilidade é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para
compreender e responder por seus atos exigindo, assim, maturidade e sanidade mental
(art. 3 e 4 do CC).