Question

Quanto aos meios de resolução de conflitos, qual das seguintes alternativas é correto afirmar que:

a) Na autocomposição nem sempre há uma análise dos interesses das partes para que seja feita a integração desses interesses, na busca pelo interesse comum, deixando as posições de lado, as próprias partes buscam este caminho.

b) A decisão judicial e a decisão arbitral são formas de autocomposição, em que o poder decisório é transferido para um terceiro, magistrado ou árbitro, independente da vontade das partes.

c) Uma das vantagens da autocomposição é que as partes têm o poder decisório, tendo assim um maior controle sobre o processo e seu resultado, diminuindo a possibilidade de descumprimento daquilo que, eventualmente, foi acordado.

D) Com a autocomposição há grandes chances de que haja o fortalecimento da relação entre as partes e o término do conflito com um resultado do tipo ganha-ganha, sem viabilizar a comunicação entre as partes, mesmo após o término de todo o processo.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

Diferente de quando um litígio adentra a seara judicial, onde ambas as partes deverão acatar a decisão do juiz, que nem sempre pode ser benéfica conforme o interesse pleiteado, na autocomposição as próprias partes podem discutir e chegar a um acordo.

Ainda, a mediação e a conciliação possuem valor judicial, podendo o cumprimento ser requerido em juízo em caso de descumprimento por qualquer das partes.