Question

Quanto aos efeitos da aceitação e da renúncia, marque a alternativa correta: (Ref.: 201401201999) Nenhuma espécie de renúncia implica no pagamento de imposto de transmissão. A renúncia não admite que seus efeitos retroajam à data da abertura da sucessão. O herdeiro, se também for legatário, poderá aceitar a herança e renunciar o legado. O herdeiro que permanece em silêncio, indiferente à herança, significa aceitação tácita.

Answer 1

A aceitação de uma herança está ligada à vontade do sucessor, sendo que, no ato jurídico pelo qual a pessoa pode ser chamada a suceder, ela tende a declarar o seu desejo de ser herdeiro e com isso ter direito a herança.

Já a renúncia se trata do instituto em que o herdeiro tende a declarar de forma expressa que ele não aceita a herança a que ele possui o direito de rejeitas ela, dispondo assim a sua titularidade.

Com isso, o herdeiro não será obrigado a receber a herança, tendo em vista que, será considerada como se nunca tivesse existido.

Após analisar a indagação pode-se entender que a resposta correta é a alternativa III) O herdeiro, se também for legatário, poderá aceitar a herança e renunciar o legado.

Bons estudos!