Question

Quanto aos acidentes do negócio jurídico, analise as proposições e assinale a alternativa correta:

I. Condição, termo e encargo são acidentes do negócio jurídico.
II. Todos os negócios jurídicos admitem condição, termo e encargo.
III. Os acidentes do negócio jurídico são previstos em cláusula acessória e se relacionam à eficácia do negócio jurídico.
a. I e II são corretas.
b. II e III são corretas.
c. I e III são corretas.
d. Todas são corretas.
e. Todas são incorretas.

Answer 1

Sobre os acidente jurídicos, a resposta certa é a:

c. I e III são corretas.

Isso porque condição, termo e encargo são os três acidentes jurídicos previstos no código civil e envolve condições ou cláusulas acessórias que devem ser observados para que o negócio jurídico tenha eficácia.

Importante notar que nem todo negócio jurídico irá ter necessariamente uma condição um termo e um encargo.

Veja que tais fatores são cláusulas acessórias e devem estar previstas nos contratos, caso seja a vontade das partes.

espero ter ajudado!