Question

"Quanto ao termo decadência, Pontes de Miranda prefere as denominações preclusão e prazo preclusivo, tanto no direito material quanto no direito processual. Para ele o direito cai, não decai. Para a decadência o tempo corre independentemente de qualquer iniciativa das partes; a única atividade que impede a fluência do tempo decadencial é o exercício do direito."


Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:



I. A decadência materializa a extinção de um direito material por ter sido exercido no prazo legal.

II. Na prescrição, o direito nasce com a violação, já na decadência inicia-se a contagem da decadência com o próprio nascimento do direito.

III. A decadência significa a perda do direito substantivo pela inércia de seu titular.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II, apenas.

b.
II e III, apenas.

c.
II, apenas.

d.
I, apenas.

e.
III, apenas.

Answer 1

Resposta:

B- II e III, apenas

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

II e III, apenas

Explicação: