Quanto ao Sigilo na Apresentação das Propostas Julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. (__) Mesmo sem estar expressamente mencionado na Lei nº. 8.666/93, este princípio Sigilo na Apresentação das Propostas é acatado por ela ao estabelecer no art. 43, o momento próprio para a abertura dos envelopes de documentação e propostas. É vetado à Administração, receber documentação e propostas por qualquer meio que deixe desprotegido e seu conteúdo; (__) Nos termos do art. 43, § 1º, da Lei nº 8.666/93, os envelopes contendo as propostas dos licitantes não podem ser abertos e seus conteúdos divulgados antes do momento processual adequado, que é a sessão pública instaurada com essa finalidade; (__) Respeito estrito às regras preesta-belecidas para disciplinar o certame. O instrumento convocatório vincula aos seus termos tanto os licitantes como a Administração que o expediu.” Art 41 Lei nº 8.666/93; (__) O edital é a lei interna da licitação, e, como tal, vincula aos seus termos tanto os licitantes quanto a Administração que o expede. Escolha uma: a. V, V, F, F. b. V, F, F, V. c. F, V, F, F. d. F, V, V, F. e. V, F, V, F.
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A alternativa correta é a e. V, F, V, F.
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
Compra de bens, execução de obras, prestação de serviços , alienações e locações devem ser contratadas por meio de licitações públicas, exceto nos casos previstos na Lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores.
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