Question

Quanto ao resultado como se da a interpretação declarativa?

Answer 1

Explicação:

Interpretação declarativa é uma espécie de interpretação da lei, quanto ao resultado, que se verifica quando há uma coincidência entre o significado literal e o espírito da lei.

Answer 2

Interpretação declarativa é uma espécie de interpretação da lei, quanto ao resultado, que se verifica quando há uma coincidência entre o significado literal e o espírito da lei. ... Assim, o sentido da lei corresponde ao significado da sua letra, não havendo necessidade de proceder a interpretação extensiva ou restritiva.

espero ter ajudado, bons estudos! <3
(se puder dar um fav ajuda muito!)